Em seu I Congresso TMA de Reestruturação e Recuperação de Empresas, a TMA Brasil - representante brasileira da Turnaround Management Association - reuniu 200 congressistas para reafirmar a necessidade premente de uma política de recuperação de empresas para o Brasil.

O presidente do Conselho da TMA Brasil, Thomas Felsberg, deixou clara a necessidade de o país ter uma política de recuperação que abranja um leque de questões, contemplando as áreas econômico-financeira, jurídico-tributária e de formação de profissionais, entre outras. "O país é perverso com empresas em dificuldades. Precisamos ter uma política bem definida, que passe por todos esses temas. As empresas em recuperação têm de ter meios de voltar à sua atividade primária, por exemplo, vendendo ativos e estabelecimentos. Assim, a empresa, além de se re-capitalizar, passará a focar suas atividades principais. Essa é a melhor forma de recuperação que atenderia tanto ao Fisco quanto aos credores da empresa em questão", alertou Felsberg.

A vocação da Associação é a de disciplinar a gestão da recuperação. Para o presidente da TMA Brasil, Eduardo Lemos, é necessário "evangelizar a recuperação do valor e performance de empresas e créditos em crise, possibilitando, de um lado, a adoção do instituto da recuperação pelas empresas de menor porte, e, de outro, o re-soerguimento de um maior número de empresas que o adotam".

Em nome dos bancos, Fábio Barbosa, presidente da Febraban, disse que é importante ter regras claras no mercado de crédito para poder atender as empresas em fase de recuperação: "Para se recuperar uma empresa em dificuldades, é necessário saber quais serão as regras a serem seguidas". Pelas empresas, o Dr. Sidney Sanches, presidente do Conselho Jurídico da Fiesp, reverberou o empenho da entidade de assimilar as sugestões das quais tanto depende uma parte significativa do empresariado brasileiro.

Em dois dias de congresso, a TMA Brasil reuniu profissionais de diferentes áreas de interesse - expoentes do Banco Central do Brasil, da Receita Federal, da Justiça, de investidores institucionais, e de empresas de consultoria-, além de personalidades internacionais que compartilharam a legislação na Europa e o caso da recente recuperação da GM nos Estados Unidos.

Steve Karotkin, advogado líder na recuperação da GM, falou sobre o Chapter 11 - a legislação equivalente à da recuperação e falências brasileira. Na GM, o advogado contou que conseguiram montar um esquema para que as atividades primárias fossem recuperadas de forma a manter a estrutura econômica. A preparação prévia e a celeridade do processo de recuperação que aconteceu em 40 dias era crucial, pois havia uma grande preocupação de que as pessoas deixassem de comprar carros de uma empresa em concordata. Segundo ele, apenas o governo poderia auxiliar a empresa, dado o impacto social, trabalhista e o montante de recursos necessários. "Seria um desastre, se não desse certo. Essa falência representaria mais de 2,5 milhões de empregos desperdiçados", finalizou o advogado.

O I Congresso TMA foi rico em debates e sugestões que a TMA Brasil promete agora promover junto à sociedade e legisladores no âmbito da recuperação de empresas. As sugestões abordadas cobriram as responsabilidades e a profissionalização do gestor da recuperação; a formação do administrador judicial; as competências do juízo na recuperação; as regras do financiamento da recuperação judicial; a negociação dos créditos extra-concursais; a regulamentação bancária em matéria de recuperação; a trava bancária; a otimização no tratamento tributário; a sucessão fiscal, trabalhista e das garantias.